Esta microcredencial aborda o Plano Nacional de Vacinação (PNV) em Portugal, o seu enquadramento legal, o calendário vacinal em vigor, as indicações e contraindicações, as técnicas de administração e a gestão de eventos adversos.

Alinhada com as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e com as recomendações europeias, esta formação visa dotar os profissionais de saúde de competências sólidas e conhecimento técnico na área da vacinação.

O curso explora o papel central do PNV na política de saúde pública portuguesa desde a sua criação em 1965, destacando o seu contributo para a prevenção de doenças infeciosas e para a proteção individual e coletiva. Inclui a análise das principais disposições legais que regulam o programa, com base na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que consagra a vacinação como um direito e dever cívico, gratuito e universal no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

A formação aborda também as normas e orientações da DGS que definem o calendário vacinal, os procedimentos de notificação de eventos adversos e as medidas de segurança durante surtos epidémicos, bem como o alinhamento do PNV com o Plano Europeu de Ação em Vacinação. Ao integrar as mais recentes atualizações legislativas e científicas, esta microcredencial prepara os profissionais para garantir uma prática segura, informada e conforme às exigências atuais da saúde pública.

Num contexto de digitalização crescente dos sistemas de saúde, esta microcredencial enfatiza ainda a importância dos registos eletrónicos de vacinação, da interoperabilidade de dados e da vigilância digital em saúde pública. O curso explora o papel das plataformas digitais, aplicações móveis e sistemas de informação clínica na monitorização da cobertura vacinal e na deteção precoce de surtos, reforçando a literacia digital dos profissionais e contribuindo para uma gestão mais eficiente, segura e equitativa dos programas de vacinação.

Objetivos

Ao concluir o curso, os participantes deverão ser capazes de:

Compreender o enquadramento legal e normativo do PNV em Portugal;

Identificar e aplicar o calendário vacinal atualizado, incluindo vacinas obrigatórias e recomendadas;

Executar técnicas corretas de administração de vacinas, assegurando a segurança e eficácia;

Analisar e gerir eventos adversos pós-vacinação de acordo com as diretrizes oficiais;

Comunicar de forma eficaz com utentes e famílias sobre a importância e segurança da vacinação, abordando a hesitação vacinal com base em evidências científicas.

Conteúdos

Introdução à Digitalização em saúde e ao Programa Nacional de Vacinação (PNV) – 2horas
a. História e evolução do PNV em Portugal
b. Fundamentos legais (Lei de Bases da Saúde, Normas da DGS)
c. Objetivos e impacto na saúde pública

2. Calendário Vacinal e Esquemas de Administração – 4 horas
a. Vacinas incluídas no PNV: obrigatórias e recomendadas
b. Esquemas de administração, intervalos e doses de reforço
c. Atualizações recentes e novas vacinas no PNV

3. Indicações, Contraindicações e Precauções – 3 horas
a. Indicações específicas por faixa etária e grupo de risco
b. Contraindicações absolutas e relativas
c. Precauções e manejo de reações adversas

4. Técnicas de Administração e Conservação de Vacinas – 4 horas
a. Vias de administração e técnicas corretas
b. Cadeia de frio: conservação, transporte e validade das vacinas
c. Boas práticas na administração de vacinas e biossegurança

5. Gestão de Eventos Adversos e Notificação – 4 horas
a. Classificação e identificação de eventos adversos pós-vacinação
b. Notificação obrigatória e sistema de farmacovigilância
c. Estratégias de resposta a eventos adversos graves

6. Comunicação e Abordagem da Hesitação Vacinal – 3 horas
a. Estratégias de comunicação com utentes e famílias
b. Abordagem de dúvidas e mitos sobre vacinas
c. Técnicas de comunicação empática e persuasiva

Destinatários

Médicos, enfermeiros, outros profissionais de saúde, residentes em território nacional, detentores de uma licenciatura na área da saúde.

Condições de Acesso

• Cópia do documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Fotografia
• Certidão de conclusão de licenciatura (ver nota 1)
• Comprovativo de residência em Portugal (obtido no Portal das Finanças, nas lojas do cidadão, ou Juntas de Freguesia)
• Cópia do Cartão da respetiva Ordem Profissional constante na lista abaixo indicada (ver nota 2), ou, no caso de não se encontrar inscrito em Ordem Profissional uma declaração da entidade empregadora que ateste o exercício de funções na área da saúde

Nota 1: Os comprovativos de Licenciatura emitidos noutros países terão de ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa no país emitente, ou conter a Apostila de Haia, exceto se emitidos no Reino Unido, em países da EU, ou pertencentes ao Espaço Económico Europeu, ou à Associação Europeia de Comércio Livre.
Quando estes se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

Nota 2: Ordem dos Assistentes Sociais | Ordem dos Enfermeiros | Ordem dos Farmacêuticos | Ordem dos Fisioterapeutas | Ordem dos Médicos | Ordem dos Médicos Dentistas | Ordem dos Nutricionistas |Ordem dos Psicólogos Portugueses

Propinas, Taxas e Emolumentos

*Financiamento - Cursos financiados pelo PRR, no âmbito do Programa Impulso Mais Digital – submedida Reforma e Modernização da Medicina.

Inscrição

Data limite de inscrição: 1ªfase: até 30/12/2025 | 2ªfase: até 06/02/2026

Será atribuído um Certificado aos participantes com uma assiduidade  mínima de 80% do número total de horas do curso e avaliação final positiva.

Guia inscrição 

Curso apoiado pelo projeto Digital4Health, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para saber mais sobre o PRR, visite recuperarportugal.