Esta microcredencial aborda a deontologia profissional em enfermagem, destacando o seu papel essencial na formação e no desenvolvimento da profissão. Em Portugal, desde 1998, a deontologia integra princípios, valores e deveres, distinguindo-se por incluir também os direitos dos enfermeiros, o que a torna um elemento singular entre as profissões da área da saúde. O curso ganha especial relevância no contexto atual, em que nem sempre os direitos dos profissionais são plenamente respeitados pelas organizações de saúde. A formação nesta área reforça a importância do conhecimento e defesa desses direitos, reconhecendo que eles sustentam, em última instância, os direitos das pessoas assistidas. Num contexto de transformação digital dos cuidados de saúde, esta microcredencial reflete ainda sobre os novos desafios éticos e deontológicos associados à digitalização, incluindo a proteção de dados, a privacidade, a cibersegurança e o impacto das tecnologias inteligentes nas relações profissionais e interprofissionais. Ao integrar esta dimensão, o curso promove uma compreensão atualizada e crítica da deontologia, preparando os enfermeiros para exercer uma prática ética e responsável num ambiente cada vez mais tecnológico e digitalmente mediado.

Objetivos

• Clarificar os conceitos usados na formação: direitos; deveres; deontologia
  profissional;
• Analisar os direitos dos enfermeiros enunciados na Deontologia de
  Enfermagem;
• Abordar os direitos dos enfermeiros estabelecidos em diversas leis.

Conteúdos

1. Introdução à Digitalização em Saúde
2. Conceitos: direitos; deveres; deontologia.
3. Direitos dos enfermeiros enunciados na deontologia profissional de,enfermagem.
4. Direitos dos enfermeiros estabelecidos na lei.

Destinatários

Médicos, enfermeiros, outros profissionais de saúde, residentes em território nacional, detentores de uma licenciatura na área da saúde.

Condições de Acesso

• Cópia do documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Fotografia
• Certidão de conclusão de licenciatura (ver nota 1)
• Comprovativo de residência em Portugal (obtido no Portal das Finanças, nas lojas do cidadão, ou Juntas de Freguesia)
• Cópia do Cartão da respetiva Ordem Profissional constante na lista abaixo indicada (ver nota 2), ou, no caso de não se encontrar inscrito em Ordem Profissional uma declaração da entidade empregadora que ateste o exercício de funções na área da saúde

Nota 1: Os comprovativos de Licenciatura emitidos noutros países terão de ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa no país emitente, ou conter a Apostila de Haia, exceto se emitidos no Reino Unido, em países da EU, ou pertencentes ao Espaço Económico Europeu, ou à Associação Europeia de Comércio Livre.
Quando estes se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

Nota 2: Ordem dos Assistentes Sociais | Ordem dos Enfermeiros | Ordem dos Farmacêuticos | Ordem dos Fisioterapeutas | Ordem dos Médicos | Ordem dos Médicos Dentistas | Ordem dos Nutricionistas |Ordem dos Psicólogos Portugueses

Propinas, Taxas e Emolumentos

*Financiamento - Cursos financiados pelo PRR, no âmbito do Programa Impulso Mais Digital – submedida Reforma e Modernização da Medicina.

Inscrição

Data limite de inscrição: 25/03/2026

Será atribuído um Certificado aos participantes com uma assiduidade  mínima de 80% do número total de horas do curso e avaliação final positiva.

Guia inscrição 

Curso apoiado pelo projeto Digital4Health, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para saber mais sobre o PRR, visite recuperarportugal.